Política de privacidade

§1. Responsável pelo tratamento dos dados

  1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na Loja LUMINIX (wolnopalona.com) é a DTC Factory spółka z ograniczoną odpowiedzialnością, com sede em Tajęcina, Tajęcina 51E, 36-002 Jasionka, Polónia, KRS 0001256088, NIP 5170473800, REGON 545311784 (doravante: «Responsável pelo tratamento»).
  2. Para questões relacionadas com dados pessoais, pode escrever-nos para o endereço halo@wolnopalona.com.

§2. Que dados tratamos

Tratamos dados de identificação e de contacto (nome, apelido, morada de entrega, e-mail, telefone), dados de encomendas e pagamentos (os dados dos cartões são tratados pelos operadores de pagamento e não pelo Responsável pelo tratamento) e o conteúdo da correspondência. Tratamos também dados técnicos recolhidos automaticamente: endereço IP, informações sobre o dispositivo e o navegador, origem da visita (por exemplo, o anúncio em que clicou) e cookies.

§3. Finalidades e fundamentos do tratamento

  • celebração e execução do contrato (no Modelo A, contrato de compra e venda; no Modelo B, contrato de mediação), incluindo o processamento da encomenda, dos pagamentos, das entregas, das devoluções e das reclamações — art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD;
  • cumprimento de obrigações legais, em especial fiscais e contabilísticas — art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD;
  • declaração, exercício e defesa de direitos num processo judicial, prevenção de fraudes, resposta a pedidos de informação, estatísticas e desenvolvimento da Loja — interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD;
  • envio de lembretes, por e-mail ou SMS, sobre encomendas não concluídas — interesse legítimo do Responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); pode opor-se a qualquer momento;
  • newsletter e comunicações comerciais — consentimento, art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, que pode retirar a qualquer momento;
  • marketing e medição da eficácia dos anúncios através de cookies e píxeis — consentimento dado nas definições de cookies.

§4. Destinatários dos dados

Os dados podem ser transmitidos às entidades que nos ajudam a gerir a Loja: o fornecedor da plataforma da loja (Shopify), os operadores de pagamento, as transportadoras e os serviços de entrega, os fornecedores de alojamento web, de e-mail e de SMS, o gabinete de contabilidade, os fornecedores de ferramentas de análise e de publicidade (por exemplo, Meta e Google) e, no Modelo B, o Vendedor Estrangeiro (§5).

§5. Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu

  1. No Modelo B, transmitimos os dados necessários à entrega (nome, apelido, morada de entrega, telefone, e-mail e número da encomenda) ao Vendedor Estrangeiro, que tem sede fora do EEE, na maioria dos casos na China ou em Hong Kong. A Comissão Europeia não adotou, em relação a estes países, uma decisão que reconheça um nível adequado de proteção de dados, o que significa que a proteção pode ser inferior à existente na UE.
  2. A transferência tem por fundamento a sua necessidade para a execução do contrato de mediação celebrado a seu pedido (art. 49.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Transmitimos apenas os dados necessários para processar e entregar a encomenda.
  3. Alguns prestadores de serviços (por exemplo, Shopify, Meta e Google) podem tratar dados fora do EEE com base numa decisão da Comissão Europeia (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou em cláusulas contratuais-tipo.

§6. Prazo de conservação

Conservamos os dados das encomendas durante o prazo de prescrição dos direitos e o prazo exigido pela legislação fiscal (normalmente 6 anos). Os dados tratados com base no consentimento são conservados até que este seja retirado. Os dados tratados com base no interesse legítimo são conservados até que se oponha validamente ao tratamento ou até que esse interesse deixe de existir.

§7. Os seus direitos

Tem direito de acesso aos seus dados e direito à retificação, ao apagamento, à limitação do tratamento e à portabilidade dos dados. Tem também direito de oposição ao tratamento baseado no interesse legítimo (incluindo para fins de marketing) e direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente. Pode ainda apresentar reclamação ao Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych (Presidente da Autoridade Polaca de Proteção de Dados Pessoais) (ul. Stawki 2, 00-193 Warszawa) ou à autoridade de controlo do país onde reside.

§8. Cookies

A Loja utiliza cookies necessários ao seu funcionamento (carrinho, finalização da compra, segurança) e, com o seu consentimento, cookies analíticos e de marketing. Pode gerir o seu consentimento no banner de cookies e nas definições do navegador.

§9. Caráter facultativo do fornecimento dos dados

O fornecimento dos dados é facultativo, mas é necessário para fazer e processar a encomenda. Sem esses dados, não podemos celebrar nem executar o contrato.

§10. Alterações à política

Podemos atualizar esta Política, por exemplo, em caso de alteração da legislação ou dos serviços. A versão em vigor está sempre disponível na Loja.

A presente Política de Privacidade está em vigor desde 22 de outubro de 2026.