Política de reembolso

Devoluções — o essencial em resumo

• 14 dias — direito legal de livre resolução do contrato, sem indicação do motivo, em ambos os modelos.
• 90 dias — garantia de satisfação LUMINIX, adicional e para além do previsto na lei.
• Um único endereço de devolução na Polónia, independentemente do método de pagamento.
• O custo direto de devolução do artigo é suportado pelo comprador (em caso de reclamação aceite, por nós).

§1. Disposições gerais

1. As devoluções e reclamações são tratadas pela DTC Factory sp. z o.o., Tajęcina 51E, 36-002 Jasionka, Polónia, KRS 0001256088, NIP 5170473800, e-mail: halo@wolnopalona.com.
2. A loja LUMINIX funciona segundo dois modelos (§4 do Regulamento): Modelo A — venda a partir de armazém na Polónia (pagamento contra entrega), em que a LUMINIX é o Vendedor; Modelo B — intermediação na compra ao estrangeiro (pagamento online), em que a LUMINIX é o Intermediário. A presente Política aplica-se a ambos os modelos. Em caso de contradição, prevalece o Regulamento.

§2. Direito legal de livre resolução — 14 dias

1. O Consumidor e o Empresário-Consumidor podem resolver o contrato sem indicar o motivo no prazo de 14 dias.
2. No Modelo A, o prazo conta-se a partir do dia em que entra na posse do artigo. No Modelo B, celebra dois contratos: o contrato de intermediação com a LUMINIX (14 dias a contar da sua celebração) e o contrato de compra e venda com o Vendedor Estrangeiro (14 dias a contar da entrada na posse do artigo). Na prática, se resolver o contrato depois de receber a encomenda, contam-se 14 dias a partir da entrega.
3. Basta enviar a declaração antes de terminar o prazo, por exemplo por e-mail para halo@wolnopalona.com ou utilizando o modelo do Anexo A do Regulamento.
4. Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo o custo do método de entrega mais barato que oferecemos, no prazo de 14 dias a contar da receção da declaração. O suplemento pelo pagamento contra entrega (Modelo A) é um custo do método de pagamento escolhido e não é reembolsável. Podemos reter o reembolso até recebermos o artigo ou a prova do seu envio.
5. Modelo B: se já tivermos transferido os fundos para o Vendedor Estrangeiro, reembolsamos a Comissão e os fundos não transferidos no prazo de 14 dias, e os fundos transferidos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da declaração.
6. O custo direto de devolução do artigo é suportado pelo comprador. A partir da Polónia, costuma ser de 15–30 PLN; a partir de outros países, depende da tabela de preços da transportadora.

§3. Garantia de satisfação — 90 dias

1. Independentemente dos 14 dias previstos na lei, concedemos uma garantia de satisfação voluntária: pode pedir a devolução no prazo de 90 dias a contar da entrega do artigo, se o produto não corresponder às suas expectativas. Isto aplica-se a ambos os modelos; no Modelo B, trata-se de um compromisso voluntário do Intermediário (§7.6 do Regulamento).
2. O artigo deve estar completo e cuidadosamente protegido para o transporte; a embalagem original não é obrigatória. Se o artigo tiver sido utilizado para além do uso normal de acordo com as instruções ou estiver danificado por culpa do Cliente, podemos deduzir a parte do preço correspondente à perda de valor.
3. Pode escolher: reembolso do preço do produto, troca ou redução do preço. Analisamos o pedido no prazo de 14 dias e, depois de o aceitarmos e recebermos o artigo, reembolsamos o valor no prazo de 14 dias.
4. A garantia de satisfação não limita nenhum dos direitos previstos na lei.

§4. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica nos casos previstos no art. 38 da lei polaca relativa aos direitos do consumidor, em especial a artigos em embalagem selada que, uma vez abertos, não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde, e a conteúdos digitais (p. ex., e-books) fornecidos antes do fim do prazo de livre resolução com o consentimento do Consumidor.

§5. Como devolver um artigo — passo a passo

1. Escreva para halo@wolnopalona.com: indique o número da encomenda e se pretende devolver o artigo (14 dias) ou recorrer à garantia de satisfação (90 dias).
2. Normalmente, respondemos no prazo de 1 dia útil com uma confirmação e as instruções.
3. Envie o artigo para o endereço: FenXU, Room 218, 3rd Floor, Building B, Deshi Innovation Workshop, No.388 Jinyuan Sixth Road, Jiangqiao Town, Jiading District, 200137 Shanghai, China, tel. +86 15137912080. O mesmo endereço aplica-se a ambos os modelos e a todos os países.
4. Junte à encomenda uma folha com o número da encomenda. Se preferir o reembolso por transferência bancária em vez do mesmo método de pagamento, indique o número da sua conta bancária.
5. Reembolso: em caso de livre resolução — no prazo de 14 dias a contar da receção da declaração (podemos aguardar a receção do artigo ou a prova do seu envio); no caso da garantia de satisfação — no prazo de 14 dias a contar da aceitação do pedido e da receção do artigo.

§6. Trocas

1. É possível trocar um artigo depois de nos contactar através de halo@wolnopalona.com, consoante a disponibilidade do produto.
2. Nas trocas resultantes de uma reclamação aceite ou da garantia de satisfação, somos nós que pagamos os portes. Nas trocas por outros motivos (p. ex., mudança de variante), os portes são suportados pelo Cliente.

§7. Reclamações — artigo defeituoso ou não conforme com o contrato

1. Modelo A: enquanto Vendedor, somos responsáveis pela conformidade do artigo com o contrato durante 2 anos a contar da entrega. Pode exigir a reparação ou a substituição e, nos casos previstos na lei, a redução do preço ou a resolução do contrato.
2. Modelo B: o Vendedor Estrangeiro é responsável pela conformidade do artigo com o contrato. Escreva-nos — recebemos a reclamação e tratamos de toda a correspondência com o Vendedor Estrangeiro. Além disso, beneficia da garantia de satisfação de 90 dias (§3).
3. Apresente a reclamação por e-mail para halo@wolnopalona.com ou por escrito para o endereço DTC Factory sp. z o.o., Tajęcina 51E, 36-002 Jasionka, Polónia. Indique o número da encomenda, a descrição do problema, o seu pedido e envie fotografias.
4. Respondemos no prazo de 14 dias; se não respondermos dentro deste prazo a um Consumidor ou a um Empresário-Consumidor, a reclamação considera-se aceite. Em caso de reclamação aceite, somos nós que suportamos o custo do envio de devolução.

§8. Reembolso

O reembolso é feito pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente, salvo se o Cliente indicar um número de conta bancária e, desse modo, aceitar o reembolso por transferência. No pagamento contra entrega, o reembolso é feito por transferência para a conta indicada pelo Cliente. O reembolso não tem qualquer custo para o Cliente.

§9. Direitos aduaneiros e impostos de importação (Modelo B)

Nas encomendas de valor superior a 150 EUR, o Cliente, enquanto importador, suporta os direitos aduaneiros, o IVA de importação e as taxas da transportadora ou do despachante aduaneiro. A recusa da encomenda devido a estes encargos é considerada uma desistência por motivos imputáveis ao Cliente; nesse caso, podemos deduzir os custos documentados de devolução ou eliminação da encomenda, até ao máximo de 30% da Comissão. Isto não limita o direito de livre resolução do contrato depois de receber a encomenda.

§10. Segurança dos produtos

Se um produto for considerado perigoso, informá-lo-emos por e-mail e proporemos a troca, a reparação ou o reembolso integral do preço (§12 do Regulamento).

§11. Resolução extrajudicial de litígios

Pode recorrer ao apoio de um provedor do consumidor local (rzecznik konsumentów), à mediação junto da delegação regional da Inspekcja Handlowa (Inspeção do Comércio) ou a um tribunal arbitral permanente de consumo (lista: polubowne.uokik.gov.pl) e, se residir noutro Estado-Membro da UE, ao apoio do Centro Europeu do Consumidor. A plataforma europeia de RLL foi encerrada em 20 de julho de 2025.

A presente Política de Devoluções está em vigor desde 22 de outubro de 2026.